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SEX, 03 DE FEVEREIRO DE 2012 10:45
A dívida total da massa falida da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões.
A
massa falida da empresa Selecta Comércio e Indústria S/A, proprietária
do terreno que abrigava a comunidade do Pinheirinho, em São José dos
Campos (SP),
conseguiu na Justiça reduzir R$ 1,6 milhão da dívida que contraiu
junto à prefeitura por não pagamento de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano).
A
dívida total da massa falida com a prefeitura é de R$ 14,6 milhões. O
valor abatido refere-se ao IPTU de 2004 e 2005. Os advogados da
Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, entraram com ação em 2006
solicitando alteração da alíquota de cobrança do imposto nos dois anos.
Com a decisão favorável, a Selecta conseguiu reduzir R$ 777 mil do IPTU em 2004 e R$ 835 mil em 2005. A decisão,
de segunda instância, foi do juiz José Henrique Fortes Júnior, da 15ª
Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, e
ocorreu na última sexta-feira (28), seis dias após a reintegração do
terreno.
A
Prefeitura de São José afirmou que já recorreu de decisão. A vitória
da Selecta na Justiça abre precedente para a massa falida pedir redução
da alíquota do IPTU também nos anos seguintes, o que reduziria
sensivelmente as dívidas da massa falida com o terreno do Pinheirinho.
Segundo Antonio Donizete, advogado das famílias despejadas, a Selecta nunca pagou IPTU desde que comprou o terreno, em 1982. A massa falida também possui dívidas com a União.
Nahas
foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia
Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor
foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro,
ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para
controlar os preços do mercado.
A reportagem do UOL procurou os advogados da massa falida, mas não conseguiu localizá-los.
Guilherme Balza, do UOL, em São Paulo 
