Executivo de Guarulhos propõe programa municipal de Parcerias Público-Privadas
Para atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos em atividades de interesse público, ampliando a capacidade para atender às demandas de serviços e obras na cidade, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira, dia 31, o projeto de lei nº 142 instituindo o programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). As PPPs são contratos que estabelecem obrigações entre a administração pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, total ou parcial, de obras, serviços ou atividades de interesse público em que o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço ou bem público por um determinado período de tempo.
Por meio dessas parcerias, o investimento privado no setor público é alavancado, desonerando o município de vultosos investimentos e, desta forma, os recursos públicos podem ser empregados em outras áreas. Além disso, permitem à administração municipal atender à demanda de serviços a um preço mais baixo e com qualidade elevada.
"As PPPs são muito bem-vindas. Isto porque, cada vez mais, os problemas das cidades serão solucionados com rapidez a partir das parcerias entre o poder público e a iniciativa privada", salientou o prefeito Sebastião Almeida.
Os objetivos do programa são: incentivar e apoiar iniciativas privadas que criem ou ampliem mercados, gerem empregos e eliminem desigualdades sociais; incentivar a colaboração entre a administração pública direta, fundos especiais, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas pelo município e a iniciativa privada para a realização de atividades de interesse público, entre outros.
A proposta do Executivo determina que a parceria público-privada seja realizada através de licitação pública na modalidade concorrência e que o programa será gerenciado por um comitê gestor vinculado à Secretaria de Governo.
