sábado, 14 de março de 2009

Congresso resiste em terminar com voto secreto 27/11

Congresso resiste em terminar com voto secreto
27/11

Fonte: G1

Proposta tramita há seis anos na Câmara dos Deputados e já entrou 102 vezes na pauta.
Fim do voto secreto ganha ‘ritmo’ em período eleitoral.

Após seis anos de debates, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que termina com o voto secreto na análise de processos de cassação continua na gaveta da Câmara dos Deputados. E, de acordo com anúncio do próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não será em 2007 que o quadro mudará. “Nossa prioridade está definida. Mas [sobre o fim do voto secreto] não há entendimento”, disse Chinaglia ao G1.

O texto já passou por diversas comissões e até foi aprovado em primeiro turno no plenário, mas ainda não se transformou em alteração na Constituição Federal. Além da votação em segundo turno na Câmara, ainda falta ser analisada pelo Senado.


Apoio maciço

Em cinco de setembro de 2006, faltando menos de um mês para as eleições que renovariam a composição do Congresso, a Câmara aprovou, em primeiro turno, o fim do voto secreto em todas modalidades (processos de cassação, aprovação de autoridades indicadas pelo governo, vetos presidenciais e eleições da Mesa Diretora) com o apoio maciço dos parlamentares: 383 votos sim, quatro abstenções e nenhum voto contrário.

No entanto, passados um ano, dois meses e 20 dias, a votação da PEC em segundo turno prossegue listada como parte da pauta, mas jamais é colocada em votação.

A proposta esteve em condições de ser votada em plenário por 102 vezes, contabilizando-se apenas as sessões posteriores à aprovação do relatório para análise da PEC em segundo turno. “O voto secreto é poder. É poder de negociação, sem o ônus do desgaste público. Os líderes são pressionados e não permitem a votação”, avalia o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que integra um grupo parlamentar de defesa do voto aberto.


Assinaturas

De acordo com Gabeira, o grupo já reuniu 15 mil assinaturas de apoio ao fim do voto secreto e, mesmo assim, não consegue convencer os colegas sobre a importância da proposta. Ele ressalta que a pressão popular é tamanha que, para evitar o fim do voto secreto, o único caminho é impedir a votação. “Não se trata de aprovar ou rejeitar. A única forma de impedir [a aprovação] é não votar”, disse.

O fim do voto secreto começou sua longa jornada em nove de maio de 2001. A proposta é de autoria do então deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP). Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 30 de outubro de 2002.

Em junho de 2004, dois anos depois (em tempo de eleição municipal, da qual participam diversos parlamentares), a Câmara retomou o debate sobre a matéria e criou a comissão especial. O parecer do deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), favorável ao voto aberto, foi aprovado em dezembro daquele ano. “Não tem razão para não votar. É imperativo que se termine com o voto secreto. Do jeito que está, o Conselho de Ética só serve para marcar posição”, acredita o deputado Gustavo Früet (PSDB-PR).

De acordo com dados oficiais da Câmara, nas 102 vezes em que matéria entrou em pauta três motivos serviram como justificativa para que a proposta não fosse analisada: acordo de líderes, pauta trancada por medidas provisórias ou cancelamento da ordem do dia. “Essa matéria não tem acordo. Eu, particularmente, tenho posição contrária [ao fim do voto secreto]. Por exemplo, na eleição da Mesa, tem que haver voto secreto”, defende o líder do PR, Luciano Castro (RR).


Entendimento

Como argumento para tanta dificuldade, os deputados dizem que a proposta aprovada em primeiro turno não foi debatida detalhadamente e que existem casos, como na analise de vetos presidenciais e das eleições à Mesa, em que o voto secreto ‘protege’ parlamentar da pressão do governo. “O problema é a falta de consenso político. Enquanto não houver, não tenha dúvida de que não será votada”, analisa do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

Sem voto aberto, apenas três ex-deputados (Roberto Jefferson, José Dirceu e Pedro Correa), de 16 denunciados pela CPI dos Correios por conta do episódio do mensalão, tiveram o mandato cassado pelo plenário da Câmara. Todos 16 respondem processo penal no Supremo Tribunal Federal pela acusação de envolvimento com o escândalo.


Senado

No Senado, uma proposta que termina com o voto secreto foi aprovada neste ano pela Comissão de Constituição e Justiça. A matéria chegou ao plenário, mas retornou à CCJ a partir de uma manobra do PMDB, partido de Renan Calheiros (AL).

Mesmo que a matéria fosse aprovada neste ano, porém, o voto aberto em processos de cassação dificilmente valeria para análise do processo de cassação contra Renan. Isto porque os processos contra o parlamentar foram impetrados conforme a regra atual, ou seja, com a previsão de voto secreto.

Os próprios aliados de Renan acreditam que, se a votação fosse por meio de voto aberto, o peemedebista seria cassado e ficaria por 15 anos afastado da vida pública.






Recado para os senadores
Neste momento existem 1839 pessoas que apoiam o Movimento Voto Aberto.


Simone Dutra ( RJ )

" Temos que nos mover, pois se o voto é direito nosso, também é direito nosso saber o que os eleitos estão executando em sua função. "

Fernanda ( MG )

" Com certeza quem não deve não teme, então pra que esconder? Acabaria, sem sombra de duvida, com essa burocracia toda, entre outras coisas... "

Mauricio Rojas ( SP )

" " Temos idéias e soluçoes, base e competencia" "