A Bancada do Partido Verde lamentou a aprovação do relatório do senador
Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal na Comissão
de Meio Ambiente do Senado (CMA).
De acordo com o líder
da Bancada, deputado Sarney Filho (MA), a proposta, a despeito dos
ligeiros avanços em alguns pontos, mantém, quase que na íntegra, os
retrocessos ambientais aprovados na Câmara dos Deputados e nas Comissões
de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado Federal, como a
anistia, a impunidade a quem desmatou ilegalmente, e a redução de
proteção às florestas. "Em razão disso, envidaremos todos os esforços
possíveis para corrigir tais distorções, quando a matéria retornar a
Câmara dos Deputados", afirmou o líder.
Entre os
pontos mais críticos aprovados no Senado, o deputado destaca a anistia
para desmatamentos irregulares realizados até 22 de julho de 2008, o
que, segundo ele, além de ser um prémio para aqueles que não cumpriram a
legislação, pode incentivar inclusive novos desmatamentos.
"A permissão para recuperação de APPs em níveis inferiores aos
atualmente fixados, ou seja, onde a recuperação da mata ciliar deveria
ser de 30 metros, permite recuperar apenas 15m, foi outro grande
retrocesso ambiental", afirmou o líder.
Por fim,
Sarney ressaltou também que o relatório aprovado na CMA do Senado não
prevê a recuperação de nascentes, deixando vulneráveis áreas
indispensáveis para a manutenção de recursos hídricos. "Trata-se de um
dos mais graves pontos do texto aprovado", concluiu o parlamentar.
Assessoria de Imprensa
Liderança do Partido Verde
Câmara dos Deputados
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