Contexto atual do código
Após dois anos de debates, a Câmara dos Deputados aprovou, no final de maio, um projeto que modifica profundamente o Código Florestal, enfraquecendo a proteção às florestas.
O texto aprovado está muito distante do que a sociedade brasileira espera de uma lei florestal para o século XXI e ignora completamente as recomendações feitas pelos cientistas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e da Academia Brasileira de Ciência – ABC.
Se aprovado pelo Senado da forma como está, resultará em grande retrocesso à legislação ambiental brasileira ao diminuir a proteção às florestas, enfraquecer o combate ao desmatamento, descaracterizar a função socioambiental da propriedade e incentivar a cultura da impunidade anistiando multas e crimes ambientais.
No Senado, o projeto será discutido e votado em três diferentes comissões. E o(s) texto(s) aprovado(s) por elas segue(m) para votação no Plenário do Senado.
Qual é o código que queremos
Um Código Florestal justo, moderno e eficiente para:
a) incentivar e apoiar a recuperação das áreas desmatadas, ao invés de diminuir sua proteção;
b) reconhecer e premiar quem cumpre a lei;
c) dar condições de adequação para quem quer cumprir a lei;
d) punir quem sempre lucrou com o crime ambiental;
c) dar tratamento diferenciado para os agricultores familiares e populações tradicionais em relação aos grandes produtores;
d) criar condições para acabar com o desmatamento no país.
Acompanhe o trabalho do Senado Federal
As Comissões realizarão Audiências Públicas em Brasília e em várias regiões do País, que serão divulgadas aqui. As audiências são abertas e é importante a sua participação.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Luiz Henrique (PMDB/SC)
http://rl.senado.gov.br/
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, relator Senador Luiz Henrique (PMDB/SC)
http://rl.senado.gov.br/
Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle , relator Senador Jorge Viana (PT/AC)
http://rl.senado.gov.br/
como as pessoas podem participar pela Web
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• Assinar petição on line e divulgar nas suas redes sociais
