sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Opinião pública leva o jogo para 5 X 4 para decidir na prorrogação

Opinião pública leva o jogo para 5 X 4 para decidir na prorrogação "Liberdade para Cesare Battisti - Ja!!!"
Celso Lungaretti (*)

Vamos esclarecer o que realmente se passou na terceira sessão de julgamento do pedido italiano de extradição de Cesare Battisti.

Como era de esperar-se, alinhou-se com os linchadores o fundador do bloco, o presidente do STF Gilmar Mendes, sem cuja tendenciosidade o caso estaria há muito arquivado.

Por míseros 5x4, o Supremo Tribunal Federal decidiu a extradição de Battisti.

A votação seguinte foi sobre se o Executivo seria automaticamente obrigado a extraditar ou o faria apenas e tão somente no caso de concordar com a medida.

Novamente por 5x4, o STF admitiu que a última palavra cabe ao presidente da República, o qual tomará a decisão que lhe aprouver, respondendo por ela.

Se quiser, poderá até denunciar o tratado de extradição com a Itália. Tem autoridade para tanto.

Então, que fique bem claro: o que o Supremo fez foi apenas dar sinal verde para a extradição, caso Lula queira seguir por tal caminho.

Mas, se decidir o contrário, não estará desobedecendo ao STF, nem o desprestigiando. Pois os próprios togados reconheceram que Lula tem pleno direito de proceder conforme sua consciência ditar.

Para atenuar a inegável derrota, os linchadores tentaram pelo menos atrelar Lula aos termos do tratado de extradição Brasil/Itália. Nem isto conseguiram.

Aliás, neste próprio tratado, conforme notou o ministro Eros Grau, o tópico relativo aos motivos que um governo signatário pode alegar para não entregar o extraditando está redigido de forma deliberadamente imprecisa.

Trocando em miúdos: se o governo não quiser extraditar, encontrará facilmente uma justificativa para sua decisão. E a outra parte terá de engolir.

De resto, a grande imprensa que tudo faz para prejudicar Battisti é a primeira a reconhecer que, no seio do Governo Lula, o partido dos linchadores não tem vez. O desfecho tende a ser mesmo a negativa da extradição por razões humanitárias.

Então, o que está pegando?

O real problema é que o Supremo Tribunal do mais-que-supremo Gilmar Mendes é de uma suprema lerdeza: o acórdão da decisão de um caso menos bombástico costuma ser publicado só depois de uns três meses.

Já para o de Battisti, a previsão é de seis meses - ou mais!

E dependerá de qual for o ministro escolhido para elaboração final do documento.

Cezar Peluso já afirmou que poderá "enfrentar dificuldades para elaborar o acórdão". É um eufemismo para má vontade.

Caso a tarefa seja delegada à ministra Carmem Lúcia, as dificuldades, provavelmente, vão sumir por encanto -- mas o trâmite continuará sendo moroso, pois implica, p. ex., envio para revisão de cada um dos nove ministros participantes do julgamento.

Então, estamos diante de uma situação totalmente kafkiana: é discutível que Cesare Battisti devesse ter sido preso em março/2007, é indiscutível que ele deveria ter sido libertado em janeiro/2009 e é bem possível que a decisão só passe para a alçada do presidente Lula no segundo ou terceiro trimestre de 2010.

No entanto, num país como o nosso, em que os poderes presidenciais são tão amplos, certamente será possível encontrar alguma fundamentação jurídica para a libertação imediata de Battisti, evitando o prolongamento de sua agonia.

Ao contrário do que propôs o excelente jornalista Rui Martins, não seria o indulto, pois este é concedido a condenados, o que Battisti nunca foi no Brasil. Nem mesmo o deferimento final do pedido de extradição equivaleria a uma condenação.

A solução deverá ser encontrada nas decisões que o presidente da República pode tomar movido por clemência e razões humanitárias.

O certo é que existe uma palavra de ordem que preenche todas as necessidades do momento: LIBERDADE PARA CESARE BATTISTI - JÁ!

Ela deverá nortear as mensagens, os abaixo-assinados, os eventos, as manifestações.

Battisti já sofreu demais. Precisamos dar ao presidente Lula a certeza de que, tomando a decisão digna e correta, ele terá o respaldo dos melhores brasileiros.


* Jornalista e escritor, mantém os blogues
http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/
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